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Fumar enquanto conduz é ou não proibido?

Se falar ao telemóvel enquanto conduz é proibido, fumar ou comer é o quê?

Artigo 84 do Código de Estrada
Não é no artigo 84 do Código de Estrada que encontrámos essa proibição. O artigo 84 do código de estrada regula e especifica que tipo de aparelhos podemos ou não utilizar e usar enquanto conduzimos, bem como as coimas a que estamos sujeitos.

O artigo do código de estrada que consagra essa proibição, dada a sua interpretação, é o Artigo 11. Este, consagra essa proibição nas alíneas 2) e 3) quando diz, ” 2 – Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança. 3 – O condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis. “. Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300.

Ora, à interpretação deste artigo, poder-se-á concluir que fumar, comer, beber, cortar as unhas, fazer a barba, ler o jornal ou até mesmo fazer a maquilhagem, entre outras coisas, enquanto conduz, pode resultar numa coima. Isso acontecerá se o agente de autoridade quiser aplicar em bom rigor o Artigo 11, alíneas 2) e 3) do código de estrada.

Assim, podemos concluir fumar pode, efetivamente prejudicar o exercício da condução e por apenso colocar vidas em perigo.

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